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Quando irá acabar o mandato de Alexandre de Moraes no STF?

Ministro foi indicado durante o mandato de Michel Temer

Alexandre de Moraes Foto: Rosinei Coutinho/STF

Há sete anos como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes tem mais 19 anos pela frente na cadeira que ocupa na Suprema Corte.

Conforme o que estabelece a Constituição, o mandato pode durar até o aniversário de 75 anos de idade dos magistrados. A partir deste momento, eles precisam se aposentar compulsoriamente, ou seja, mesmo que estejam dispostos a continuar trabalhando, são legalmente impedidos.

Pela lei, portanto, o ministro de 55 anos precisa deixar o STF em dezembro de 2043, quando completa a idade limite para permanecer na Corte. Pela frente, Moraes ainda tem mais de 7 mil dias como magistrado do Supremo.

Moraes era ministro da Justiça do governo Michel Temer quando foi indicado pelo então presidente para a cadeira no Supremo, em 2017. A vaga no STF foi aberta com a morte de Teori Zavascki, em um acidente aéreo. Moraes tirou uma licença de 30 dias do ministério para passar pela sabatina do Senado e não misturar questões da pasta com as da indicação.

A escolha dos ministros do STF pelo presidente da República é uma prerrogativa prevista na Constituição de 1988. Quem mais fez indicações, considerando os atuais ministros para a Corte, totalizando quatro, foi a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2016.

Flávio Dino também deve se aposentar em 2043, mas no mês de abril, quando completa 75 anos. Depois dele, ainda deixam a Corte os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, em 2047, e Cristiano Zanin, em novembro 2050. A partir de agora, o próximo a sair será o ministro Luiz Fux, em abril de 2028.

EMBATE ENTRE MORAES E ELON MUSK
Nesta quarta-feira (28), a disputa pública entre o ministro Alexandre de Moraes e o bilionário Elon Musk, dono do X, atingiu o seu ápice. O embate provocou críticas a Moraes, principalmente entre aliados e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de inquéritos conduzidos pelo magistrado no STF.

O magistrado ordenou que Musk informe, em até 24 horas, o novo representante da plataforma no Brasil, sob pena de suspender a rede social em caso de descumprimento do prazo. No último dia 17 de agosto, Musk anunciou a decisão de fechar o escritório da rede social no Brasil alegando perseguição e censura. No outro lado, Moraes argumenta que tomou medidas duras contra a plataforma após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.

Juristas já afirmaram que a intimação de Moraes a Musk. por meio de uma rede social, é inválida.

*AE