Projeto de lei que cria tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda é aprovado
Fernanda Paredes
Famílias de baixa renda — que hoje já são beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica — poderão ser contempladas também com o desconto nas contas de água e esgoto. A proposta foi aprovada na quarta-feira (28) pela Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto de lei, seriam beneficiados com a tarifa social os usuários com renda per capita (por pessoa da casa) de até meio salário mínimo (R$ 706), que sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou em cuja família haja uma pessoa com deficiência e/ou um idoso de baixa renda com 65 anos ou mais.
De autoria do Senado, o texto retorna para os senadores após passar por modificações. Se virar lei, o benefício entrará em vigor 180 dias após a publicação do texto sancionado.
