Projeto de lei proíbe cultos após 22h e limita som de igrejas em Ji-Paraná, RO
Limite máximo imposto é de 80 decibéis nos horários estabelecidos na lei. Projeto estipula duração máxima para eventos religiosos na cidade.
Por Marco Bernardi, G1 Ji-Paraná e Região Central
A Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) aprovou, neste mês de maio, um projeto de lei que estipula o limite sonoro de 80 decibéis em templos religiosos do município. O projeto também determina que os cultos não podem ser feitos após 22h nas igrejas locais.
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Cultos precisarão ser feitos até 22h, segundo projeto (Foto: Alessandro Ferreira/G1)
Conforme o projeto, os cultos e atividades religiosas devem ser realizados entre as 7h e 22h, com duração máxima de quatro horas, de segunda a sexta, e seis horas em sábados, domingos e feriados.
De acordo com o projeto de lei, os eventos não poderão emitir sons e ruídos superiores a 80 decibéis.
As igrejas só poderão ultrapassar os limites de sons, ruídos e horários quando forem autorizadas pela autoridade fiscalizadora.
O templo religioso que exceder o limite estipulado no projeto será notificado pela Polícia Militar Ambiental (PMA), que é o órgão fiscalizador. Se reincidente, será autuado por perturbação do sossego, sendo passível de multa.
De acordo com a Câmara dos Vereadores, a multa para esta infração não pode ultrapassar os 50 Unidades Fiscais do Município (UFM).
