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PMs são proibidos de publicar conteúdos sobre dia a dia policial e de se manifestar politicamente

Fontes ouvidas pela reportagem apontam que nova diretriz da PM de São Paulo fere liberdade de expressão dos policiais| Foto: SSP-SP

O Comando Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) criou uma série de normas a serem observadas por praças e oficiais da corporação quanto à atuação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens. A medida restringe, e praticamente inviabiliza, a produção de vídeos sobre o dia a dia dos policiais – tipo de conteúdo que há anos tem sido sucesso na internet, sendo responsável por mais de um bilhão de visualizações ao mostrar a rotina de combate ao crime no Brasil –, além de reforçar a proibição a manifestações político-partidários dos agentes.

As normas, que deverão ser seguidas por policiais da ativa e veteranos, estão presentes na diretriz PM3-006/02/21, publicada no Diário Oficial do estado em 29 de dezembro. Agentes que descumprirem as determinações terão sua conduta apurada “à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, do Código Penal e do Código Penal Militar, conforme o caso”, cita o documento.

A publicação das novas regras no atual momento, em que se inicia o ano eleitoral com disputa para os cargos de governadores, senadores, deputados estaduais e federais e presidente da República, é citada por fontes ouvidas pela reportagem como uma tentativa, por parte do governo de João Doria (PSDB), de impedir que policiais participem do debate público e, eventualmente, disputem cargos políticos. Em agosto de 2021, o afastamento, a pedido de Doria, de um coronel da PMESP que em suas redes sociais fez publicações em apoio a um ato pró-Bolsonaro e com críticas ao governador paulista, gerou uma crise na PMESP por ter sido vista como uma interferência política do governo na corporação.