Justiça Federal afasta concessionária que explora a Rio-Petrópolis
Marcos Caetano Jr.
*Com informações da Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) retomem o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petrópolis. A liminar dá 60 dias para o poder público reassumir o serviço, que hoje é feito pela concessionária Concer. O descumprimento pode gerar multa de R$ 1 milhão por dia.
O contrato de concessão, firmado em 1995, previa a exploração do serviço por 25 anos, ou seja, até 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por termo aditivo ao contrato. No julgamento da ação, a Justiça Federal declarou a nulidade do termo aditivo.
A liminar também obriga a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra, que deveriam ter sido entregues pela Concer em 2014. A licitação poderá ser feita para escolha de nova concessionária que vai finalizar a rodovia.
