Justiça determina reabertura da churrascaria ‘Porcão’, no Aterro
Agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública interditaram o local por falta de higiene no local, na última sexta
Rio – A desembargadora Marcia Cunha do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, neste domingo, a decisão da Prefeitura do Rio de suspender o alvará de funcionamento da churrascaria Porcão Rio’s e que interditou o estabelecimento.
De acordo com o despacho da desembargadora, a ação da Prefeitura não teve intimação prévia e não assegurou o direito de defesa à Brasil Foodservice Manager SA. Apesar da decisão, integrantes da Guarda Municipal estavam impedindo o acesso de funcionários e clientes ao Porcão Rio’s na manhã deste domingo.
O juiz Paulo Mello Feijó determinou o cumprimento da decisão da desembargadora Marcia Cunha e mandou dar seguimento às diligências para cumprimento da ordem judicial. O juiz destaca a necessidade de manutenção do esquema de trânsito para o funcionamento da churrascaria porque a pista que dá acesso ao local é fechada aos domingos.
A churrascaria foi interditada na última sexta-feira pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) por atraso no pagamento de aluguel à Prefeitura e falta de higiene.
Na ação, o estabelecimento ainda teve o seu alvará de funcionamento anulado pelos fiscais de atividades econômicas e agentes da Vigilância Sanitária notificaram a churrascaria após por falta de higiene nas dependências.
Errata: Por meio de nota, a Prefeitura havia informado, na sexta-feira, que a churrascaria Porcão também havia sido notificada por ter em estoque carnes com data de validade vencida. A informação estava errada e foi retificada na segunda-feira pela Secretaria de Ordem Pública.
Em nota, o Porcão informou que em nenhum momento os órgãos lavraram qualquer ato de infração por encontrar produtos estragados e ressaltou que o restaurante é reconhecido nacionalmente pela qualidade na seleção e na manipulação dos alimentos oferecidos .
