Cinco direitos pouco conhecidos pelo consumidor
Confira alguns deles!
Validade de passagem de ônibus
Passagens de ônibus com data e horário marcados são válidas por um ano. Caso o consumidor não possa realizar a viagem na data prevista, deve comunicar à empresa de transporte com três horas de antecedência. E poderá usar a passagem em outra viagem, sem custo adicional.
Suspensão anual de Serviços
O consumidor tem o direito de suspender, uma vez no ano, serviços de telefone fixo e celular, de TV a cabo, água e luz, sem custo adicional.
Restituição em dobro
Vítimas de cobrança indevida podem exigir que o valor pago seja devolvido em dobro e corrigido.
Devolução de produtos
Quem compra pela internet ou por telefone tem o direito de devolver o produto e receber o dinheiro de volta em até sete dias corridos.
Compra com cartão
Nenhum estabelecimento comercial pode exigir valor mínimo para pagamento de compras com cartão. As informações são do advogado e professor Arthur Rollo, especialista em direito do consumidor.
