Lei que proibia linguagem neutra nas escolas de Sorocoba é vetada
Marcela Bastos
A Justiça de São Paulo vetou uma lei de Sorocaba, que proibia a linguagem neutra nas escolas do município. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a lei é inconstitucional, e o argumento dos desembargadores é de que tal competência cabe exclusivamente à união. A Prefeitura de Sorocaba alegou que o intuito era “proibir a exposição de crianças e adolescentes a manifestações culturais que contribuam para a sexualização precoce, além de instituir medidas de conscientização e combate à erotização infantil”. Mas, o desembargador responsável por julgar o caso classificou a lei municipal como “censura pedagógica”.
O magistrado destacou que os municípios não têm autonomia plena para legislar sobre educação, podendo somente editar normas complementares.
