Urgência de nova lei é recado para quem faz fake news, diz Arthur Lira
Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei 6764/02, que cria a definição de “crimes contra o Estado Democrático de Direito”, o presidente da Casa reiterou em entrevista a criminalização de ‘fake news’ pela nova lei.
A proposta em tramitação na Câmara tem como objetivo substituir a atual Lei de Segurança Nacional (LSN).
Conforme o Terça Livre já noticiou, a relatora do PL na Casa, deputada federal Margarete Coelho (PP), já declarou que pretende incluir no texto a criminalização de “fake news” e da “violência política contra mulheres”.
O deputado federal Arthur Lira declarou em entrevista à CNN Brasil que a discussão não é um recado aos apoiadores do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“É um recado para quem faz notícia falsa”, disse o presidente da Câmara ao responder uma pergunta sobre o tema.
Durante o Boletim da Noite desta quarta-feira (21) os analistas políticos do Terça Livre comentaram sobre a questão, apontando os erros da criação de um suposto Ministério da Verdade.
“É exatamente o que eu estou falando desde o começo, quando você se coloca contra essa medida aqui – PL 6764/02, isso, na prática, vai levar a uma criminalização daqueles que são contrários aos ‘donos da verdade’, ‘donos da caneta’, que definem o que é verdade e o que é mentira. O Lira reproduz a narrativa de que, na verdade, isso aqui é para quem reproduz noticia falsa. Muito bem, mas a questão continua, senhor Lira: quem é que vai definir o que é notícia falsa?”, questionou o jornalista Italo Lorenzon.
“E outra, o jornalismo está sujeito a certas imprecisões (…) você pode cometer um erro”, continuou o jornalista.
A medida é vista por muitos cidadãos como uma nova tentativa de perseguição a pessoas que são contrárias ao establishment firmado pela esquerda nos últimos anos, dentro da política brasileira.
“Para eles – Arthur Lira e os ministros do Supremo Tribunal Federal – já existe uma verdade que está consolidada, uma verdade que já é conhecida, mas qual verdade é essa? A verdade do Diário Oficial da União, a verdade que esteja oficializada pelo STF, nós trocaremos a verdade dos fatos pela verdade oficial do STF. A mídia será só ‘papagaio de pirata’ das fontes oficiais”, completou Italo Lorenzon ao analisar o cenário em que a nova lei está sendo imposta.
O projeto em tramitação na Câmara dos Deputados deve ser votado nas próximas semanas, como uma “prioridade” do Congresso Nacional.
