INSS idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS
Corra para atualizar os seus dados (LOAS)
Agência do INSS: o benefício é mantido pelo Desenvolvimento Social, mas pago pela Previdência Foto: Ana Branco / Agência O Globo
A 49 dias do prazo final para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 77% dos idosos do Estado do Rio que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 937). Isso porque, sem que haja uma ampla divulgação por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), muitas pessoas que recebem esse auxílio — pago pelo INSS — não sabem que há uma data limite (31 de dezembro) para fazer o cadastramento. Quem não o fizer até o fim do ano terá o pagamento cortado.
Somente na capital, dos 59.939 idosos que recebem o BPC/Loas, 46.093 ainda não fizeram o cadastro que garantirá o benefício ao longo de 2018. Ou seja, apenas 13.846 já se inscreveram. Considerando o estado, 577 mil idosos recebem o benefício, mas 127.755 ainda não cumpriram a exigência.
Diante da pouca publicidade oficial, campanhas paralelas já circulam pela internet, alertando sobre a necessidade do cadastro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário assegura que, desde a publicação do Decreto 8.805/2016 — que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários no CadÚnico —, os idosos têm sido avisados.
Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social. Mas é preciso ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 234,25.
PRAZO PODE SER AMPLIADO
Segundo uma fonte ligada ao governo federal, o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, já estuda a possibilidade de criar uma portaria interministerial para esticar o prazo de cadastramento dos beneficiários. A ampliação da data limite é também um pleito da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio, devido à baixa adesão de idosos cariocas.
Por determinação do MDS e do INSS, em 2018, pessoas com deficiência que recebem o BPC/Loas também terão que se inscrever no CadÚnico.
Esse processo se faz necessário, segundo o governo federal, porque irregularidades no pagamento do BPC/Loas tem surgido em vários estados. Essa fraudes estão mira da União. Segundo informações do ministério, o pente-fino nesses benefícios já começou com visitas de assistentes sociais a pessoas com deficiência, para confirmar a necessidade de pagamento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de cidadãos tem BCP/Loas no país.
Em 2018, o ministério ainda pretende revisar os benefícios pagos aos idosos. Eles também receberão visitas de assistentes sociais. A pasta estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de benefícios irregulares.
Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos. Deste universo, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram. Os cortes geraram uma economia de R$ 190 milhões somente entre março e abril deste ano. Em outro cruzamento de dados, foram identificados 43 mil que recebem o BCP/Loas mesmo tendo renda superior ao valor fixado pelo INSS para integrar o programa.
Quem pode fazer
Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.
Nos postos
O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.
Documentos
É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.
Dados atualizados
Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício.
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